Condições Gerais de Fornecimento

CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO – RODI OFFICE

As presentes Condições Gerais de Fornecimento regulam, de forma integral, todas as operações comerciais realizadas pela RODI OFFICE – Móveis Corporativos, aplicando-se a quaisquer orçamentos, propostas comerciais, pedidos, contratos, notas fiscais ou demais documentos comerciais emitidos pela empresa.

Este instrumento constitui parte integrante, complementar e indissociável de toda e qualquer negociação firmada entre a RODI OFFICE e o COMPRADOR, prevalecendo sobre quaisquer condições divergentes eventualmente apresentadas, salvo se expressamente aceitas por escrito pela RODI OFFICE.

Ao confirmar o pedido, aprovar o orçamento, efetuar o pagamento ou receber a mercadoria, o COMPRADOR declara, para todos os fins de direito, que:

teve pleno acesso a este documento;

leu, compreendeu e aceitou integralmente todas as cláusulas aqui previstas;

reconhece que as condições aqui estabelecidas regem a relação comercial entre as partes;

assume ciência de que tais condições produzem efeitos legais imediatos, independentemente de assinatura física ou digital.

As presentes Condições Gerais vinculam as partes, nos termos da legislação civil e comercial aplicável, sendo consideradas válidas, eficazes e exigíveis, obrigando não apenas o COMPRADOR, mas também seus sucessores, representantes legais e prepostos, a qualquer título.

1. DO CANCELAMENTO, TROCA E DEVOLUÇÃO

1.1. Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, não será admitido o cancelamento, a troca ou a devolução de produtos personalizados ou fabricados sob encomenda, independentemente da modalidade de pagamento adotada, seja à vista ou a prazo.

1.2. Na hipótese de recusa injustificada do recebimento de produtos personalizados ou fabricados sob encomenda, o COMPRADOR ficará integralmente responsável pelo:

• Custo do frete de envio;
• Custo da logística reversa;
• Custos de armazenagem, fixados em R$ 50,00 (cinquenta reais) por dia, até a efetiva retirada da mercadoria no Centro de Distribuição da RODI OFFICE, situado em Guarulhos – SP.

1.3. Da Inaplicabilidade do Direito de Arrependimento
O direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor não se aplica aos produtos personalizados ou fabricados sob encomenda, especialmente quando já confeccionados ou em processo de produção, excetuando-se exclusivamente os casos de erro de personalização comprovadamente atribuível à RODI OFFICE.

2. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

2.1. As vendas realizadas na modalidade de pagamento a prazo estarão condicionadas à prévia análise cadastral e aprovação de crédito, a exclusivo critério da RODI OFFICE.

2.2. O inadimplemento de qualquer parcela na data de seu vencimento acarretará a antecipação automática do vencimento das parcelas vincendas, tornando-as imediatamente exigíveis.

2.3. O não pagamento no prazo estipulado autoriza a RODI OFFICE a promover a instrução de protesto do título, bem como a inclusão do nome do COMPRADOR nos cadastros de proteção ao crédito, tais como SPC e Serasa, independentemente de aviso prévio.

2.4. Sobre os valores em atraso incidirão:

• Multa moratória de 2% (dois por cento);
• Juros de mora de 6% (seis por cento) ao mês, calculados pro rata die.

2.5. Não será admitida, em nenhuma hipótese, a prorrogação, renegociação ou alteração das datas de vencimento previamente fixadas na nota fiscal.

2.6. As faturas são emitidas com instrução automática de negativação após o prazo de 02 (dois) dias corridos contados do vencimento.

3. DO SERVIÇO DE MONTAGEM

3.1. Serão entregues montados apenas os produtos cuja montagem integre o processo industrial de fabricação.

3.2. Os demais produtos serão entregues desmontados, acompanhados de manual de montagem quando disponibilizado pelo fabricante.

3.3. A montagem dos produtos é de inteira responsabilidade do COMPRADOR, não sendo a RODI OFFICE responsável por danos, avarias ou prejuízos decorrentes de montagem inadequada ou realizada por terceiros.

3.4. Transportadoras, entregadores ou prepostos não estão autorizados a realizar serviços de montagem, instalação, manutenção ou ajustes nos produtos.

3.5. Mediante solicitação, a RODI OFFICE poderá indicar prestadores de serviço especializados para montagem, restrita às capitais dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, sem qualquer vínculo ou responsabilidade solidária.

4. DO RECEBIMENTO DA MERCADORIA

4.1. No ato do recebimento da mercadoria, o COMPRADOR deverá, obrigatoriamente, proceder à conferência imediata da quantidade de volumes, conforme descrito na nota fiscal.

4.2. Eventuais avarias, vícios aparentes de transporte ou falta de volumes deverão ser identificados e comunicados no momento da entrega, sendo expressamente rejeitadas reclamações posteriores.

4.3. Qualquer divergência ou avaria deverá constar expressamente por escrito no conhecimento de transporte ou no romaneio de carga, sob pena de aceitação tácita da mercadoria.

4.4. Não serão aceitas reclamações após a data do recebimento, excetuadas aquelas relacionadas a:

• Garantia legal ou contratual;
• Defeitos de fabricação;
• Ausência de componentes internos (ex.: parafusos ou acessórios), desde que comprovados.

5. DA ENTREGA E PRAZOS

5.1. As entregas são realizadas em horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 18h00, em dias úteis.

5.2. A RODI OFFICE não se responsabiliza por atrasos decorrentes de casos fortuitos ou de força maior, incluindo, mas não se limitando a greves, interdições, restrições de circulação, dificuldades de acesso ou eventos alheios à sua vontade.

5.3. A responsabilidade pelo cumprimento do prazo de entrega passa a ser do transportador a partir da coleta da mercadoria no Centro de Distribuição da RODI OFFICE.

5.4. Somente será caracterizado extravio ou perda da mercadoria após o decurso de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, contados da data de emissão do conhecimento de transporte.

5.5. Não realizamos agendamento de horário para entrega, salvo nos casos de endereços com restrições formais de horário previamente informadas.